Nos termos do ECA, assinale a opção incorreta. A) No crime de submeter criança à exploração sexual, constitui efeito obrigatório da condenação a cassação da licença de funcionamento do estabelecimento em que ocorreu o fato. B) Todos os crimes previstos no ECA são de ação penal pública incondicionada. C) A conduta de divulgar pela Internet fotografias ou imagens com pornografia infantil é crime material, ou seja, de resultado. D) É atípica a conduta de fornecer fogos de estampido ou de artifício que, pelo reduzido potencial, sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida. E) O ator que, em representação televisiva, contracena com criança ou adolescente em cena vexatória pratica crime.

C) A conduta de divulgar pela Internet fotografias ou imagens com pornografia infantil é crime material, ou seja, de resultado.

Nos termos do ECA, assinale a opção incorreta.

Nos termos do ECA, assinale a opção incorreta.

✂️ a) No crime de submeter criança à exploração sexual, constitui efeito obrigatório da condenação a cassação da licença de funcionamento do estabelecimento em que ocorreu o fato.
✂️ b) Todos os crimes previstos no ECA são de ação penal pública incondicionada.
✂️ c) A conduta de divulgar pela Internet fotografias ou imagens com pornografia infantil é crime material, ou seja, de resultado.
✂️ d) É atípica a conduta de fornecer fogos de estampido ou de artifício que, pelo reduzido potencial, sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida.
✂️ e) O ator que, em representação televisiva, contracena com criança ou adolescente em cena vexatória pratica crime.