Questões Legislação Federal Lei 9605 1998

Acerca das leis penais especiais, julgue os itens a seguir. Em crimes ambientais, em se...

Responda: Acerca das leis penais especiais, julgue os itens a seguir. Em crimes ambientais, em se tratando de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, poderá haver a responsabilização penal da pessoa ...


1Q806774 | Legislação Federal, Lei 9605 1998, Delegado de Polícia, Polícia Civil AC, CESPE CEBRASPE

Acerca das leis penais especiais, julgue os itens a seguir. Em crimes ambientais, em se tratando de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, poderá haver a responsabilização penal da pessoa jurídica, desde que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal, no interesse da sua entidade.
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