ESAF•
O ato de "perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado" importa em pena de:
Questão: O ato de "perceber vantagem econômica, direta ou indireta, p...
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