Para que o acesso e a permanência no Ensino Fundamental sejam direitos de todos, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria, a Lei n.º 8.069 – Estatuto da Criança e do Adolescente – prevê: A) redução da jornada de trabalho para seis horas, para que os alunos possam frequentar a escola. B) um salário mínimo para os alunos desempregados. C) oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador. D) oferta de ensino noturno regular, somente aos alunos entre 15 e 21 anos. E) oferta de estabelecimentos de ensino a no máximo dois quilômetros da residência de cada aluno.

C) oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.

Questões Legislação Federal Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

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1Q806789 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Educador Social, Prefeitura de Palmeira SC, CEC Concurso

Para que o acesso e a permanência no Ensino Fundamental sejam direitos de todos, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria, a Lei n.º 8.069 – Estatuto da Criança e do Adolescente – prevê:

✂️ a) redução da jornada de trabalho para seis horas, para que os alunos possam frequentar a escola.
✂️ b) um salário mínimo para os alunos desempregados.
✂️ c) oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.
✂️ d) oferta de ensino noturno regular, somente aos alunos entre 15 e 21 anos.
✂️ e) oferta de estabelecimentos de ensino a no máximo dois quilômetros da residência de cada aluno.