Questões Legislação Federal Lei de Execução Penal LEP

Julgue os itens seguintes quanto aos direitos assegurados aos presos e considerando ...

Responda: Julgue os itens seguintes quanto aos direitos assegurados aos presos e considerando a Lei de Execução Penal (LEP). O trabalho externo será admissível para os presos em regime fechado some...


1Q806793 | Legislação Federal, Lei de Execução Penal LEP, Consultor Legislativo, Câmara Legislativa do DF DF, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens seguintes quanto aos direitos assegurados aos presos e considerando a Lei de Execução Penal (LEP).

O trabalho externo será admissível para os presos em regime fechado somente em serviço ou obras públicas realizadas por órgãos da administração direta ou indireta, ou por entidades privadas, tomadas as cautelas de escolta contra a fuga, em favor da disciplina.

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