De acordo com a Lei de Execução Penal — Lei n.o 7.210/1984 —, julgue os itens subsequentes.
No estabelecimento penal, o preso primário deverá cumprir pena em seção distinta daquela reservada para os reincidentes.
Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Polícia Civil DF (2013). Confira a resolução completa abaixo:
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