De acordo com a Lei de Execução Penal — Lei n.o 7.210/1984 —, julgue os itens subseq...
Responda: De acordo com a Lei de Execução Penal — Lei n.o 7.210/1984 —, julgue os itens subsequentes. No estabelecimento penal, o preso primário deverá cumprir pena em seção distinta daquela reserv...