Sobre o instituto da Remissão é INCORRETO afirmarmos: A) A medida aplicada por força da remissão poderá ser revista judicialmente, a qualquer tempo, mediante pedido expresso do adolescente ou de seu representante legal, ou do Ministério Público. B) Iniciado o procedimento judicial, a concessão da remissão pela autoridade judiciária importará na suspensão ou extinção do processo. C) Pode incluir, eventualmente, a aplicação de qualquer das medida sócio-educativas previstas na Estatuto da Criança e do Adolescente, exceto a colocação em regime de semiliberdade e a internação. D) Implica necessariamente o reconhecimento ou comprovação da responsabilidade.

D) Implica necessariamente o reconhecimento ou comprovação da responsabilidade.

Sobre o instituto da Remissão é INCORRETO afirmarmos:

Sobre o instituto da Remissão é INCORRETO afirmarmos:

✂️ a) A medida aplicada por força da remissão poderá ser revista judicialmente, a qualquer tempo, mediante pedido expresso do adolescente ou de seu representante legal, ou do Ministério Público.
✂️ b) Iniciado o procedimento judicial, a concessão da remissão pela autoridade judiciária importará na suspensão ou extinção do processo.
✂️ c) Pode incluir, eventualmente, a aplicação de qualquer das medida sócio-educativas previstas na Estatuto da Criança e do Adolescente, exceto a colocação em regime de semiliberdade e a internação.
✂️ d) Implica necessariamente o reconhecimento ou comprovação da responsabilidade.