Sobre a política nacional do meio ambiente, assinale a alternativa correta. A) O Secretário do Meio Ambiente é, sem prejuízo de suas funções, o Presidente do Conama. B) A servidão ambiental pode ser aplicada às áreas de preservação permanente e de reserva legal. C) As ações de licenciamento, registro, autorizações, concessões e permissões relacionadas à fauna, à flora, e ao controle ambiental não são de competência exclusiva dos órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente. D) A execução das garantias do poluidor impede a aplicação das obrigações de indenização e reparação de danos. E) A Lei da Política Nacional do Meio Ambiente reconhece a legitimidade do Ministério Público para propor ação de reparação de responsabilidade civil por danos causados ao meio ambiente, mas não a ação de responsabilidade criminal por esses danos.

A) O Secretário do Meio Ambiente é, sem prejuízo de suas funções, o Presidente do Conama.

Sobre a política nacional do meio ambiente, assinale a alternativa correta.

Sobre a política nacional do meio ambiente, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O Secretário do Meio Ambiente é, sem prejuízo de suas funções, o Presidente do Conama.
✂️ b) A servidão ambiental pode ser aplicada às áreas de preservação permanente e de reserva legal.
✂️ c) As ações de licenciamento, registro, autorizações, concessões e permissões relacionadas à fauna, à flora, e ao controle ambiental não são de competência exclusiva dos órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente.
✂️ d) A execução das garantias do poluidor impede a aplicação das obrigações de indenização e reparação de danos.
✂️ e) A Lei da Política Nacional do Meio Ambiente reconhece a legitimidade do Ministério Público para propor ação de reparação de responsabilidade civil por danos causados ao meio ambiente, mas não a ação de responsabilidade criminal por esses danos.