No Estatuto das Cidades, está previsto que a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante algumas diretrizes gerais. Com relação a essas diretrizes, assinale a opção correta. A) A formulação, a execução e o acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano devem ser feitos por organismo estadual. B) Devem-se separar as atividades urbanas das rurais, circunscrevendo-se sua abrangência às cidades. C) prevista a recuperação dos investimentos do poder público que resultem em valorização de imóveis urbanos. D) A regularização fundiária e a urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda não fazem parte dessas diretrizes.

C) prevista a recuperação dos investimentos do poder público que resultem em valorização de imóveis urbanos.

Questões Legislação Federal Lei 10257 2001

No Estatuto das Cidades, está previsto que a política urbana tem por objetivo ordenar o...

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1Q806810 | Legislação Federal, Lei 10257 2001, Policial Civil Perito, Polícia Civil PA, CESPE CEBRASPE

No Estatuto das Cidades, está previsto que a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante algumas diretrizes gerais. Com relação a essas diretrizes, assinale a opção correta.

✂️ a) A formulação, a execução e o acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano devem ser feitos por organismo estadual.
✂️ b) Devem-se separar as atividades urbanas das rurais, circunscrevendo-se sua abrangência às cidades.
✂️ c) prevista a recuperação dos investimentos do poder público que resultem em valorização de imóveis urbanos.
✂️ d) A regularização fundiária e a urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda não fazem parte dessas diretrizes.