Questões Legislação Federal Lei 10848 2004

A comercialização de energia elétrica entre concessionários, permissionários e autor...

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1Q806843 | Legislação Federal, Lei 10848 2004, Especialista em Regulação, ANEEL, ESAF

A comercialização de energia elétrica entre concessionários, permissionários e autorizados de serviços e instalações de energia elétrica, bem como destes com seus consumidores, no Sistema Interligado Nacional (SIN), dar-se-á mediante contratação regulada ou livre, nos termos da Lei n. 10.848, de 15/3/2004, e do respectivo regulamento. Segundo esta Lei, na operação do SIN, não se deverá(ão) considerar

✂️ a) as necessidades de energia elétrica dos agentes.
✂️ b) as restrições de transmissão de energia elétrica.
✂️ c) as interligações internacionais.
✂️ d) as perdas energéticas no sistema de distribuição de energia elétrica.
✂️ e) o custo do déficit de energia elétrica.