Conforme a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 (Lei Geral do Turismo)...

Conforme a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 (Lei Geral do Turismo), estão obrigados ao cadastro no Ministério do Turismo, todos os prestadores turísticos que prestem serviços turísticos ...

Q806861 • Legislação Federal • Lei 11771 2008 • IF PI • IF PI • Turismo e Hospitalidade

Conforme a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 (Lei Geral do Turismo), estão obrigados ao cadastro no Ministério do Turismo, todos os prestadores turísticos que prestem serviços turísticos remunerados e que exerçam as seguintes atividades econômicas relacionadas à cadeia produtiva do turismo:

a) Meios de hospedagem; agências de turismo; transportadoras turísticas; organizadoras de eventos; Guia de Turismo.
b) Acampamentos turísticos; organizadoras de eventos; cafeterias; restaurantes; bares e similares.
c) Locadoras de veículos para turistas; transportadoras turísticas; organizadoras de eventos; casas de espetáculos; e equipamentos de animação turística.
d) Transportadoras turísticas; organizadoras de eventos; Guia de Turismo; locadoras de veículos para turistas; acampamentos turísticos.
e) Marinas; restaurantes, bares e similares; meios de hospedagem; agências de turismo; locais destinados a convenções.

Questões sobre Lei 11771 2008

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Q822058 • Legislação Federal • Lei 11771 2008 • ESAF • Ministério do Turismo • Analista Técnico Administrativo
Entre as competências da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo, assinale a opção correta.
- a) Promover a cooperação e articulação com os órgãos das administrações federal, estadual, distrital e municipal, do setor produtivo e do terceiro setor, em projetos que possam contribuir para o fortalecimento e para o desenvolvimento do turismo nacional.
- b) Desenvolver as atividades de execução orçamentária, fi nanceira e contábil no âmbito do Ministério, atuar na elaboração, acompanhamento, avaliação e revisão do plano plurianual, da proposta e da programação orçamentárias, e propor medidas para correção de distorções.
- c) Auxiliar o Ministro de Estado na defi nição das diretrizes e na implementação das políticas e ações da área de competência do Ministério.
- d) Apoiar, planejar, coordenar e acompanhar a celebração de acordos e instrumentos de cooperação técnica internacional.
- e) Providenciar o atendimento às consultas e aos requerimentos formulados pelo Congresso Nacional, e acompanhar o andamento dos projetos de interesse do Ministério.
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Q820862 • Legislação Federal • Lei 11771 2008 • ESAF • Ministério do Turismo • Analista Técnico Administrativo
O Sistema Nacional de Turismo é composto pelos órgãos e entidades a seguir, exceto:
- a) Ministério do Turismo.
- b) EMBRATUR – Instituto Brasileiro de Turismo.
- c) Conselho Nacional de Turismo.
- d) Secretaria Nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo.
- e) Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo.
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Q820857 • Legislação Federal • Lei 11771 2008 • ESAF • Ministério do Turismo • Analista Técnico Administrativo
Entre os objetivos da Política Nacional de Turismo, assinale a opção incorreta.
- a) Criar e implantar empreendimentos destinados às atividades de expressão cultural, de animação turística, entretenimento e lazer e de outros atrativos com capacidade de retenção e prolongamento do tempo de permanência dos turistas nas localidades.
- b) Estimular a criação, a consolidação e a difusão dos produtos e destinos turísticos brasileiros, com vistas a atrair turistas nacionais e estrangeiros.
- c) Democratizar e propiciar o acesso ao turismo no País a alguns segmentos populacionais, contribuindo para a elevação do bem-estar geral.
- d) Implementar o inventário do patrimônio turístico nacional, atualizando-o regularmente.
- e) Preservar a identidade cultural das comunidades e populações tradicionais afetadas pela atividade turística.
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Q818224 • Legislação Federal • Lei 11771 2008 • FUNIVERSA • Embratur • Agente Administrativo
Instituído pela Lei n.º 11.771/2008, o Comitê Interministerial de Facilitação Turística tem a finalidade de compatibilizar a execução da Política Nacional de Turismo e a consecução das metas do Plano Nacional de Turismo com as demais políticas públicas. Sua composição, forma de atuação e atribuições serão definidas pelo Poder Executivo, sendo presidido pelo Ministro de Estado do Turismo. Todavia, a própria lei já dispõe sobre a coordenação de esforços do Ministério do Turismo com outros ministérios. Assim, a fim de estimular as unidades da Federação emissoras de turistas à implantação de férias escolares diferenciadas, buscando minorar os efeitos da sazonalidade turística, caracterizada pelas altas e baixas temporadas, a referida lei prevê que o Ministério do Turismo poderá buscar apoio, observadas suas competências próprias, no(s) Ministério(s)
- a) do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
- b) da Cultura e da Educação.
- c) da Educação e do Trabalho e Emprego.
- d) da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão.
- e) da Educação e da Economia.
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Q814391 • Legislação Federal • Lei 11771 2008 • IF PI • IF PI • Turismo e Hospitalidade
De acordo com a Lei 11.771/2008, ao prestador de serviços denominado agência de turismo NÃO compete:
- a) Oferta e venda a consumidores de serviços turísticos fornecidos por terceiros, tal qual passagem aérea.
- b) Venda de livros, revistas e outros artigos destinados a viajantes.
- c) Organização e operacionalização de feiras, exposições de negócios.
- d) Operacionalização de excursões e passeios turísticos.
- e) Obtenção de passaporte, vistos ou qualquer outro documento necessário à realização de viagens.
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Q813794 • Legislação Federal • Lei 11771 2008 • FUNIVERSA • Embratur • Agente Administrativo
Instituída pela Lei n.º 11.771/2008, a Política Nacional de Turismo estabelece suas normas, define as atribuições do Governo Federal em planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico e disciplina a prestação de serviços turísticos, entre outras competências atinentes aos prestadores de serviços em turismo. O Sistema Nacional de Turismo pode incluir
- a) o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
- b) o Instituto Brasileiro de Turismo (EMBRATUR).
- c) as instâncias de governança macrorregionais.
- d) o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo.
- e) o Conselho Nacional de Turismo.
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Q813460 • Legislação Federal • Lei 11771 2008 • FUNIVERSA • Embratur • Agente Administrativo
O Plano Nacional de Turismo 2007-2010 previu a articulação do Ministério do Turismo (MTur) com os Ministérios dos Transportes, das Cidades, da Integração Nacional e da Defesa, devendo essa articulação ser estruturada e intensificada. Assinale a alternativa que apresenta o instrumento que deve ser utilizado em caso de ajuste que envolva transferência de recursos entre o MTur e os demais ministérios.
- a) convênio
- b) contrato administrativo
- c) termo de parceria
- d) contrato de repasse
- e) termo de cooperação
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Q811165 • Legislação Federal • Lei 11771 2008 • FUNIVERSA • Embratur • Administrador
A Política Nacional de Turismo, instituída pela Lei n.º 11.771/2008, apresenta definições acerca de alguns institutos jurídicos. Assinale a alternativa incorreta com relação aos conceitos postos na referida norma jurídica.
- a) A Lei n.º 11.771/2008 trata expressamente sobre a prestação de serviços turísticos, o cadastro, a classificação dos prestadores de serviços turísticos, remetendo à fiscalização das normas gerais do poder de polícia da administração pública, cuja titularidade é dos estados-membros, por intermédio de suas secretarias competentes para autorização de funcionamento.
- b) Somente pode ser considerada turística uma viagem que gere movimentação econômica, trabalho, emprego, renda e receitas públicas.
- c) Entre as funções afetas ao Ministério do Turismo, encontram-se as de fomento, regulamentação e divulgação institucional do turismo tanto nacional quanto internacionalmente.
- d) A distribuição de renda é um dos objetivos a que deve servir o turismo, devendo o governo envidar esforços nesse sentido.
- e) Um executivo de negócios, em viagem a serviço, com estadas em lugares diferentes de seu entorno habitual, desde que com duração inferior a 1 ano, pode ser considerado turista.
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Q809589 • Legislação Federal • Lei 11771 2008 • FUNIVERSA • Embratur • Agente Administrativo
Previsto pela Lei nº 11.771/2008, o Plano Nacional de Turismo (PNT) será elaborado pelo Ministério do Turismo, ouvidos os segmentos públicos e privados interessados, incluindo o Conselho Nacional de Turismo, e aprovado pelo presidente da República, com o intuito de promover, entre outros objetivos, a política de crédito para o setor. No que diz respeito aos investimentos no PNT 2007-2010, a maior previsão de aporte financeiro coube ao(s)
- a) investimentos em promoção externa com recursos do Orçamento Geral da União/MTur.
- b) investimentos em promoção interna com recursos do Orçamento Geral da União/MTur.
- c) investimentos em infraestrutura com recursos do Orçamento Geral da União/MTur.
- d) financiamento concedido para o setor privado pelos bancos federais.
- e) investimentos privados em meios de hospedagem.
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Q808611 • Legislação Federal • Lei 11771 2008 • CONSULPLAN • Prefeitura de Guarapari ES • Turismólogo
São objetivos da Política Nacional de Turismo (Lei nº 11.771/2008), EXCETO:
- a) Democratizar e propiciar o acesso ao turismo no país a todos os segmentos populacionais, contribuindo para a elevação do bem-estar geral.
- b) Preservar a identidade cultural das comunidades e populações tradicionais eventualmente afetadas pela atividade turística.
- c) Implementar o inventário do patrimônio turístico nacional, atualizando-o regularmente.
- d) Promover, centralizar e municipalizar o turismo, estimulando Estados, Distrito Federal e Municípios a planejarem atividades turísticas de acordo com suas realidades sócio-culturais.
- e) Desenvolver, ordenar e promover os diversos segmentos turísticos.
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Conforme a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 (Lei Geral do Turismo)...

Conforme a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 (Lei Geral do Turismo), estão obrigados ao cadastro no Ministério do Turismo, todos os prestadores turísticos que prestem serviços turísticos ...

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