Segundo a Lei n.º 4.320, toda e qualquer autoridade de cujos atos resulte emissã...

Questão de Legislação Federal da banca ESAG aplicada no concurso TJ MA (2004). Confira a resolução completa abaixo:

Segundo a Lei n.º 4.320, toda e qualquer autoridade de cujos atos resulte emissão de empenho, autorização de pagamento, suprimento ou dispêndio de recursos do ente estatal ou pelo qual responda é denominado(a) de: