Assinale a alternativa correta, consoante o disposto no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003): A) Aos maiores de 60 (sessenta) anos de idade fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares. B) No sistema de transporte coletivo interestadual e internacional, nos termos da legislação específica, observar-se-á a reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou superior a 2 (dois) salários mínimos. C) Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos de idade fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares. D) Todo o idoso, com idade superior a 75 (setenta e cinco) anos de idade, tem direito a um abono mensal no valor correspondente a 1 (um) salário mínimo, a ser pago pelas prefeituras municipais até o 5º dia útil de cada mês, desde que comprovem ter renda familiar igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos por mês.

C) Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos de idade fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

Questões Legislação Federal Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso

Assinale a alternativa correta, consoante o disposto no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.74...

Responda: Assinale a alternativa correta, consoante o disposto no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003):

1Q806905 | Legislação Federal, Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso, Guarda Municipal, Prefeitura de São Luís MA, ESAG

Assinale a alternativa correta, consoante o disposto no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003):

✂️ a) Aos maiores de 60 (sessenta) anos de idade fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
✂️ b) No sistema de transporte coletivo interestadual e internacional, nos termos da legislação específica, observar-se-á a reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou superior a 2 (dois) salários mínimos.
✂️ c) Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos de idade fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
✂️ d) Todo o idoso, com idade superior a 75 (setenta e cinco) anos de idade, tem direito a um abono mensal no valor correspondente a 1 (um) salário mínimo, a ser pago pelas prefeituras municipais até o 5º dia útil de cada mês, desde que comprovem ter renda familiar igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos por mês.