Questões Legislação Federal Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde
A Lei Federal n° 8080/90 permite que os municípios se organizem, para desenvolver em co...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
A Lei Federal n° 8080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, permite que os municípios se organizem para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde, constituindo Consórcios.
Os consórcios são formas de cooperação entre entes federativos (como municípios, estados e União) para a realização de atividades de interesse comum, no caso da saúde, visando uma melhor gestão e oferta de serviços para a população.
A Lei Federal n° 8080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, permite que os municípios se organizem para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde, constituindo Consórcios.
Os consórcios são formas de cooperação entre entes federativos (como municípios, estados e União) para a realização de atividades de interesse comum, no caso da saúde, visando uma melhor gestão e oferta de serviços para a população.
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