A Lei Federal n° 8080/90 permite que os municípios se organizem, para desenvo...

A Lei Federal n° 8080/90 permite que os municípios se organizem, para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde, constituindo:


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  • Matheus Fernandes
    Matheus Fernandes EQUIPE
    30/01/2025 • 01:56
    Gabarito: b)

    A Lei Federal n° 8080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, permite que os municípios se organizem para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde, constituindo Consórcios.

    Os consórcios são formas de cooperação entre entes federativos (como municípios, estados e União) para a realização de atividades de interesse comum, no caso da saúde, visando uma melhor gestão e oferta de serviços para a população.
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