O financiamento da política de assistência social foi consolidado com a criação ...

Questão de Legislação Federal da banca FUNIVERSA aplicada no concurso Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do Distrito Federal DF (2009). Confira a resolução completa abaixo:

O financiamento da política de assistência social foi consolidado com a criação do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). Assinale a alternativa que não, é condição para o repasse dos recursos do FNAS aos municípios, aos estados e ao Distrito Federal.