Questões Legislação Federal Lei 12037 2009
Com referência às leis que disciplinam a identificação civil e criminal, julgue os s...
Responda: Com referência às leis que disciplinam a identificação civil e criminal, julgue os seguintes itens. A identificação criminal não se resume à submissão da pessoa aos processos datiloscópic...
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Por HERON MAIA CESAR em 31/12/1969 21:00:00
A afirmação está Certa ✅.
De acordo com a Lei nº 12.037/2009, a identificação criminal inclui não apenas os processos datiloscópico e fotográfico (art. 5º), mas também a qualificação pessoal do indiciado ou acusado, com a indicação de dados e sinais que o caracterizem, de modo a tornar sua identidade a mais completa possível.
👉 Portanto, a identificação criminal é um procedimento mais amplo, que busca garantir precisão na individualização da pessoa.
Resposta correta:
a) Certo
De acordo com a Lei nº 12.037/2009, a identificação criminal inclui não apenas os processos datiloscópico e fotográfico (art. 5º), mas também a qualificação pessoal do indiciado ou acusado, com a indicação de dados e sinais que o caracterizem, de modo a tornar sua identidade a mais completa possível.
👉 Portanto, a identificação criminal é um procedimento mais amplo, que busca garantir precisão na individualização da pessoa.
Resposta correta:
a) Certo
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