De acordo com a Lei nº 9.972 de 25 de maio de 2000 marque a alternativa INCORRET...

Questão de Legislação Federal da banca CONSULPLAN aplicada no concurso CEAGESP SP (2006). Confira a resolução completa abaixo:

De acordo com a Lei nº 9.972 de 25 de maio de 2000 marque a alternativa INCORRETA: