Q806957 | Legislação Federal, Lei 9972 2000, Fiscal, CEAGESP SP, CONSULPLANDe acordo com a Lei nº 9.972 de 25 de maio de 2000 marque a alternativa INCORRETA: a) Em todo o território nacional, a classificação é obrigatória para os produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico quando destinados diretamente à alimentação humana. b) Em todo o território nacional, a classificação é obrigatória para os produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico nas operações de compra e venda do Poder Público. c) Em todo o território nacional, a classificação é obrigatória para os produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico nos portos, aeroportos e postos de fronteiras, quando da importação. d) É prerrogativa exclusiva do Poder Público a classificação dos produtos vegetais importados. e) A classificação será realizada no mínimo de 3 (três) vezes, desde que o produto mantenha sua identidade e qualidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro