As audiências públicas são importantes instrumentos de participação popular no p...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso ANP (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q806958•
Legislação Federal•
Legislação Ambiental•
CESPE CEBRASPE•
ANP•
Especialista em Regulação de Petróleo

As audiências públicas são importantes instrumentos de participação popular no processo de licenciamento ambiental. Com relação a esse tema, julgue os itens seguintes.

A Resolução CONAMA n.° 009/1987 estabeleceu os procedimentos para a realização de audiências públicas no licenciamento ambiental federal, devendo os estados elaborarem seus próprios normativos a esse respeito.