Considerando-se o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente, é INCORRETO afirmar que, verificada a hipótese de maus-tratos, opressão ou abuso se-xual impostos a criança ou adolescente pelos pais ou responsável, o Juiz da Infância e da Juventude poderá A) decretar a prisão provisória dos pais ou responsável acusados. B) decretar, com observância do devido processo legal, a perda do pátrio poder, ou poder familiar. C) determinar, como medida cautelar, o afastamento do agressor. D) determinar, de ofício, a realização de sindicância para apuração dos fatos.

A) decretar a prisão provisória dos pais ou responsável acusados.

Questões Legislação Federal Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

Considerando-se o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente, é INCORRETO ...

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1Q806989 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Oficial Judiciário, Tribunal de Justiça MG, FUNDEP UFMG

Considerando-se o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente, é INCORRETO afirmar que, verificada a hipótese de maus-tratos, opressão ou abuso se-xual impostos a criança ou adolescente pelos pais ou responsável, o Juiz da Infância e da Juventude poderá

✂️ a) decretar a prisão provisória dos pais ou responsável acusados.
✂️ b) decretar, com observância do devido processo legal, a perda do pátrio poder, ou poder familiar.
✂️ c) determinar, como medida cautelar, o afastamento do agressor.
✂️ d) determinar, de ofício, a realização de sindicância para apuração dos fatos.