O Estatuto da Cidade em seu artigo segundo estabelece que "a política urbana tem...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (2008). Confira a resolução completa abaixo:

O Estatuto da Cidade em seu artigo segundo estabelece que "a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana". Segundo essa diretriz e de acordo com o sentido mais amplo de outras disposições gerais dessa lei federal, julgue os itens subseqüentes.

O planejamento e as intervenções urbanísticas no sentido de se buscar garantir o bem coletivo e a função social da propriedade devem exigir a criação de outros paradigmas de organização produtiva.