Com relação às Leis n. o 9.504/1997 e n. o 12.034/2009, assinale a opção correta. A) É defeso aos partidos políticos, dentro da mesma circunscrição, celebrar coligações para eleição majoritária, proporcional, ou para ambas. B) A escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações devem ser feitas em qualquer mês do ano em que se realizarem as eleições, respeitado o prazo mínimo de antecedência do pleito estabelecido em lei. C) Cada partido pode registrar candidatos para a Câmara dos Deputados, a Câmara Legislativa do DF, as assembleias legislativas e câmaras municipais, até 150% do número de lugares a preencher, sendo certo que, em se tratando de coligação para as eleições proporcionais, independentemente do número de partidos que a integrem, podem ser registrados candidatos até o dobro do número de lugares a preencher. D) A legislação não impõe que sejam reservados percentuais do sexo feminino ou masculino para as eleições proporcionais. E) É defeso ao partido ou à coligação substituir candidato que for considerado inelegível ou que renunciar após o termo final do prazo do registro.

C) Cada partido pode registrar candidatos para a Câmara dos Deputados, a Câmara Legislativa do DF, as assembleias legislativas e câmaras municipais, até 150% do número de lugares a preencher, sendo certo que, em se tratando de coligação para as eleições proporcionais, independentemente do número de partidos que a integrem, podem ser registrados candidatos até o dobro do número de lugares a preencher.

Questões Legislação Federal Lei 9504 1997

Com relação às Leis n. o 9.504/1997 e n. o 12.034/2009, assina...

Responda: Com relação às Leis n. o 9.504/1997 e n. o 12.034/2009, assinale a opção correta.

1Q807019 | Legislação Federal, Lei 9504 1997, Analista Judiciário, TRE MT, CESPE CEBRASPE

Com relação às Leis n. ^o 9.504/1997 e n.^o 12.034/2009, assinale a opção correta.

✂️ a) É defeso aos partidos políticos, dentro da mesma circunscrição, celebrar coligações para eleição majoritária, proporcional, ou para ambas.
✂️ b) A escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações devem ser feitas em qualquer mês do ano em que se realizarem as eleições, respeitado o prazo mínimo de antecedência do pleito estabelecido em lei.
✂️ c) Cada partido pode registrar candidatos para a Câmara dos Deputados, a Câmara Legislativa do DF, as assembleias legislativas e câmaras municipais, até 150% do número de lugares a preencher, sendo certo que, em se tratando de coligação para as eleições proporcionais, independentemente do número de partidos que a integrem, podem ser registrados candidatos até o dobro do número de lugares a preencher.
✂️ d) A legislação não impõe que sejam reservados percentuais do sexo feminino ou masculino para as eleições proporcionais.
✂️ e) É defeso ao partido ou à coligação substituir candidato que for considerado inelegível ou que renunciar após o termo final do prazo do registro.