A Lei n.º 7.498/1986 trata do exercício profissional de enfermagem e é reg...

A Lei n.º 7.498/1986 trata do exercício profissional de enfermagem e é regulamentada pelo Decreto n. o 94.406/1987. Considerando esses dispositivos legais, julgue os itens que se segu...

Q807045 • Legislação Federal • Lei 7498 1986 • CESPE CEBRASPE • Ministério da Saúde • Enfermeiro

A Lei n.º 7.498/1986 trata do exercício profissional de enfermagem e é regulamentada pelo Decreto n. ^o 94.406/1987. Considerando esses dispositivos legais, julgue os itens que se seguem.

A execução de partos pelo enfermeiro ainda não está claramente definida, o que gera controvérsias e dúvidas quanto à capacitação do enfermeiro em realizá-los.

a) Certo
b) Errado

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Rodrigo Ferreira EQUIPE
17/11/2025 • 11:20

Gabarito: b)

Na verdade, a execução de partos pelo enfermeiro está claramente definida na legislação. A Lei 7.498/1986 e o Decreto 94.406/1987 autorizam o enfermeiro a realizar partos normais, desde que tenha a capacitação adequada. Portanto, não há dúvidas ou controvérsias legais sobre essa atribuição, desde que o profissional esteja devidamente preparado.

Questões sobre Lei 7498 1986

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Q822494 • Legislação Federal • Lei 7498 1986 • IADES • EBSERH • Enfermeiro
De acordo com a Lei no 7.498/1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, assinale a alternativa correta.
- a) Prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde não pode ser realizada pelo enfermeiro.
- b) Participação em projetos de construção ou reforma de unidades de internação é terminantemente vetada ao enfermeiro.
- c) Realização de episiotomia e episiorrafia e aplicação de anestesia local, quando necessárias, nunca podem ser atribuições do enfermeiro.
- d) Execução do parto com distorcia pode ser realizada pelo enfermeiro.
- e) Direção do órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde, pública ou privada, e chefia de serviço e de unidade de enfermagem são consideradas atribuições do enfermeiro.
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Q822422 • Legislação Federal • Lei 7498 1986 • UFRJ • UFRJ • Técnico de Enfermagem
Segundo a Lei Federal Nº 7.498 de 25 de junho de 1986, são atividades dos técnicos em enfermagem:
- a) acompanhamento da evolução do trabalho de parto, parto e puerpério.
- b) assistência à parturiente e ao parto normal e execução do parto sem distocia.
- c) identiicação das distocias obstétricas e tomada de providências até a chegada do médico.
- d) participação na elaboração, execução e avaliação dos planos assistenciais de saúde.
- e) executar ações assistenciais de enfermagem, exceto as privativas do enfermeiro.
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3

Q821344 • Legislação Federal • Lei 7498 1986 • IADES • EBSERH • Enfermeiro
Na formação do enfermeiro, a bioética tornou-se disciplina de grande relevância para os serviços de saúde. Essa relevância está relacionada à(ao)
- a) aumento do faturamento dos serviços de saúde, comparado à exigência pelo público de um bom atendimento.
- b) fato de que a bioética, como disciplina do curso de enfermagem, deve vir articulada com a vivência prática, para que se aproveite e estimule a reflexão crítica por parte dos novos enfermeiros.
- c) fato de que os professores e orientadores, por serem mais experientes, não necessitam de reciclagem, pois possuem a vivência prática.
- d) ausência de necessidade de avaliação crítica por parte do enfermeiro, pois ele já tem conhecimento intuitivo sobre bioética.
- e) bom atendimento ao paciente, exclusivamente e independentemente do sacrifício do trabalho da enfermagem.
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Q820849 • Legislação Federal • Lei 7498 1986 • FEPESE • Prefeitura de Criciúma SC • Enfermeiro
De acordo com a Lei do Exercício Profissional (Lei no 7.498/86), assinale a alternativa correta com relação a algumas atividades privativas do Enfermeiro - titular do diploma de enfermeiro.
- a) Assistência de Enfermagem à gestante, parturiente e puérpera; acompanhamento da evolução e do trabalho de parto; identificação das distocias obstétricas e tomada de providências até a chegada do médico.
- b) Assistência de Enfermagem à gestante, parturiente e puérpera; acompanhamento da evolução e do trabalho de parto; realização de episiotomia e episiorrafia e aplicação de anestesia local.
- c) Assistência de Enfermagem à gestante e puérpera; identificação das distocias obstétricas; realização de episiotomia e episiorrafia e aplicação de anestesia local.
- d) Assistência de Enfermagem à gestante, parturiente e puérpera; acompanhamento da evolução e do trabalho de parto; execução do parto sem distocia.
- e) Assistência de Enfermagem à parturiente e puérpera; identificação das distocias obstétricas; realização de episiotomia e episiorrafia e curetagem pós-parto.
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Q820511 • Legislação Federal • Lei 7498 1986 • IESES • IF SC • Técnico de Enfermagem
Segundo a Lei 7498, a enfermagem é exercida privativamente, respeitados os respectivos graus de habilitação, pelo: I. Enfermeiro. II. Técnico de Enfermagem. III. Auxiliar de Enfermagem. IV. Parteira.
- a) Apenas as alternativas I e III estão corretas.
- b) Todas as alternativas estão corretas.
- c) Apenas as alternativas I e II estão corretas.
- d) Apenas as alternativas I, II e III estão corretas.
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Q820142 • Legislação Federal • Lei 7498 1986 • FUNCERN • IFRN • Técnico de Enfermagem
Segundo a Lei No 7.498/86 que dispõe sobre o exercício da Enfermagem, compete ao técnico de enfermagem
- a) participar da programação da assistência de Enfermagem.
- b) realizar planejamento, execução e avaliação da programação de saúde.
- c) realizar consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de Enfermagem.
- d) participar de projetos de construção ou reforma de unidades de internação.
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7

Q819681 • Legislação Federal • Lei 7498 1986 • PUC PR • FEAES PR • Enfermeiro
A lei n. 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, especifica no art. 11 as funções privativas do enfermeiro. Avalie se as assertivas a seguir correspondem a essas funções:

I. Consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem.

II. Participação na elaboração, execução e avaliação dos planos assistenciais de saúde.

III. Organização e direção dos serviços de enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares nas empresas prestadoras desses serviços.

IV. Educação visando à melhoria de saúde da população.

V. Consulta de enfermagem e prescrição da assistência de enfermagem.

Está(ão) CORRETA(S):
- a) Somente as assertivas I, II, III e V.
- b) Somente as assertivas III e V.
- c) Somente as assertivas II, III e IV.
- d) Somente as assertivas I, III e V.
- e) Somente as assertivas I e V.
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Q819645 • Legislação Federal • Lei 7498 1986 • FUNDATEC • Prefeitura de Gramado RS • Enfermeiro
De acordo com a Lei nº 7.498, de 25 de julho de 1986, são atividades privativas do Enfermeiro, EXCETO:
- a) Direção do órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde, pública e privada, e chefia de serviço e de unidade de enfermagem.
- b) Organização e direção dos serviços de enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares nas empresas prestadoras desses serviços.
- c) Planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de enfermagem.
- d) Consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem.
- e) Prescrição da assistência de enfermagem e de medicamentos.
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Q819549 • Legislação Federal • Lei 7498 1986 • COSEAC • UNIRIO RJ • Auxiliar de Enfermagem
É permitido, no exercício da Enfermagem, que o profissional possa
- a) negar assistência em caso de urgência ou emergência.
- b) cuidar do ambiente, mantendo-o limpo, arejado, confortável.
- c) cuidar do paciente sem garantia de continuidade.
- d) deixar que a família visite o doente quando ele o solicita, independente da sua situação.
- e) participar e cooperar com prática destinada a interromper a gestação.
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Q819314 • Legislação Federal • Lei 7498 1986 • COSEAC • UNIRIO RJ • Auxiliar de Enfermagem
A prática da Enfermagem é regulamentada pela lei
- a) 2.351 de agosto de 2011.
- b) 5.905 de 12 de julho de 1973.
- c) 7.498 de 25 de junho de 1986.
- d) 1.891 de 01 de janeiro de 1944.
- e) 3.493 de 10 de julho de 1977.
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