A Lei n.º 7.498/1986 trata do exercício profissional de enfermagem e é regulamen...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Ministério da Saúde (2008). Confira a resolução completa abaixo:

A Lei n.º 7.498/1986 trata do exercício profissional de enfermagem e é regulamentada pelo Decreto n. o 94.406/1987. Considerando esses dispositivos legais, julgue os itens que se seguem.

A execução de partos pelo enfermeiro ainda não está claramente definida, o que gera controvérsias e dúvidas quanto à capacitação do enfermeiro em realizá-los.