Questões Legislação Federal Lei 7498 1986

A Lei n.º 7.498/1986 trata do exercício profissional de enfermagem e é regulamentada...

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1Q807045 | Legislação Federal, Lei 7498 1986, Enfermeiro, Ministério da Saúde, CESPE CEBRASPE

A Lei n.º 7.498/1986 trata do exercício profissional de enfermagem e é regulamentada pelo Decreto n. o 94.406/1987. Considerando esses dispositivos legais, julgue os itens que se seguem.

A execução de partos pelo enfermeiro ainda não está claramente definida, o que gera controvérsias e dúvidas quanto à capacitação do enfermeiro em realizá-los.

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💬 Comentários

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Rodrigo Ferreira
Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)

Na verdade, a execução de partos pelo enfermeiro está claramente definida na legislação. A Lei 7.498/1986 e o Decreto 94.406/1987 autorizam o enfermeiro a realizar partos normais, desde que tenha a capacitação adequada. Portanto, não há dúvidas ou controvérsias legais sobre essa atribuição, desde que o profissional esteja devidamente preparado.
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