Questão: Com relação a execução penal, à luz da legislação correlata,...

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ID: 807049•
Legislação Federal•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE•
Secretaria de Estado de Gestão Administrativa AC•
Advogado

Com relação a execução penal, à luz da legislação correlata, julgue os itens de 106 a 115.

O preso tem direito à previdência social e constituição de pecúlio.

Questões Relacionadas

ID: 823408•
Legislação Federal•
Lei de Execução Penal LEP•
FCC•
DPE MA•
Defensor Público

O sentenciado que trabalhou e estudou durante a execução da pena no regime semiaberto terá o tempo remido computado como pena cumprida na razão de um dia de pena a cada três dias trabalhados e

ID: 823287•
Legislação Federal•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Juiz de Direito Substituto

Assinale a opção correta no que se refere à execução penal.

ID: 823286•
Legislação Federal•
Lei de Execução Penal LEP•
FCC•
DPE SP•
Defensor Público

Sobre o regime disciplinar na execução penal é correto afirmar que

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ID: 807049•Legislação Federal•Lei de Execução Penal LEP•CESPE CEBRASPE•Secretaria de Estado de Gestão Administrativa AC•Advogado

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CESPE CEBRASPE•
Secretaria de Estado de Gestão Administrativa AC•
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