1Q807052 | Legislação Federal, Lei 8036 1990, Analista Jurídico, CFA, IADESAssinale a alternativa correta quanto ao Fundo de Garantia por Tempo de Trabalho (FGTS). ✂️ a) O empregado que pede demissão ou é dispensado com justa causa tem garantido seu direito ao levantamento do FGTS. ✂️ b) As contas do FGTS vinculadas em nome dos trabalhadores são passíveis de penhora. ✂️ c) Os recolhimentos pecuniários mensais constitutivos do FGTS são imperativos, desde a Constituição Federal de 1988, com relação aos empregados urbanos, rurícolas e domésticos. ✂️ d) Não é permitido o levantamento do FGTS em caso de falecimento do empregador individual. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro