Matheus Fernandes
EQUIPE
08/09/2026 • 04:02
A Justiça Militar da União é composta por órgãos específicos para julgar os crimes militares definidos em lei. Na primeira instância, temos as Auditorias Militares, que são órgãos judicantes para a Justiça Militar da União. A competência das Auditorias refere-se às Forças Armadas, ou seja, Exército, Marinha e Aeronáutica. Entretanto, a organização da Justiça Militar da União não exige, em cada circunscrição territorial, uma Auditoria para cada uma das Forças Armadas. Pode haver uma única Auditoria que abranja mais de uma força, desde que esteja prevista na organização judiciária militar e respeite a distribuição territorial. Portanto, não é obrigatório existir uma auditoria para cada força em todas as circunscrições. Tal imposição seria excessivamente rígida e não está prevista na legislação. Logo, a afirmativa está incorreta.