A empresa Gomes Sardinha Móveis Ltda. é procurada por um jovem portador de de...

A empresa Gomes Sardinha Móveis Ltda. é procurada por um jovem portador de deficiência, que tem 30 anos, e deseja ser contratado como aprendiz de marceneiro. A empresa tem dúvida sobre a possibilid...

Q807076 • Legislação Federal • Lei 10097 2000

A empresa Gomes Sardinha Móveis Ltda. é procurada por um jovem portador de deficiência, que tem 30 anos, e deseja ser contratado como aprendiz de marceneiro. A empresa tem dúvida sobre a possibilidade legal dessa contratação. A partir do caso relatado, assinale a afirmativa correta.

a) Não se aplica a idade máxima ao aprendiz portador de deficiência, de modo que a contratação é possível.
b) A idade máxima do aprendiz é de 24 anos, não havendo exceção, pelo que não é possível a contratação.
c) Havendo autorização da Superintendência Regional do Trabalho, o jovem poderá ser contratado como aprendiz, haja vista sua situação especial.
d) Não existe idade máxima para a contratação de aprendizes, daí porque, em qualquer hipótese, a admissão é possível.

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Questões sobre Lei 10097 2000

1

Q816980 • Legislação Federal • Lei 10097 2000
Com relação ao contrato de aprendizagem, assinale a alternativa correta.
- a) É um contrato especial de trabalho que pode ser ajustado de forma expressa ou tácita.
- b) É um contrato por prazo determinado cuja duração jamais poderá ser superior a dois anos.
- c) Salvo condição mais favorável, ao menor aprendiz deve ser assegurado o salário mínimo hora.
- d) A duração do trabalho do aprendiz não pode exceder de quatro horas diárias, sendo vedada a prorrogação e a compensação de jornada.
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2

Q809707 • Legislação Federal • Lei 10097 2000 • TRT 23a Região • TRT 23a • Juiz de Direito Substituto
Sobre o contrato de aprendizagem assinale a alternativa INCORRETA.
- a) a duração do trabalho do aprendiz não excederá de seis horas diárias, sendo vedadas a prorrogação e a compensação de jornada. Contudo, referido limite poderá ser de até oito horas diárias se nele forem computadas as horas destinadas à aprendizagem teórica e o aprendiz já tiver completado o ensino fundamental;
- b) poderá celebrar contrato de aprendizagem a pessoa entre quatorze e vinte a quatro anos, salvo os portadores de deficiência, os quais não se sujeitam a essa idade máxima;
- c) o contrato de aprendizagem não poderá ser estipulado por mais de dois anos;
- d) a ausência injustificada à escola que implique perda do ano letivo é causa de extinção antecipada do contrato de aprendizagem;
- e) havendo termo estipulado para o término do contrato de aprendizagem, o empregador que, sem justa causa, despedir o aprendiz, será obrigado a pagar-lhe, a título de indenização, e por metade, a remuneração a que teria direito até o termo do contrato.
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