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Para os efeitos da Lei no 8.248, de 23/10/1991, NÃO são ...

Para os efeitos da Lei no 8.248, de 23/10/1991, NÃO são considerados bens e serviços de informática e automação

Q807094 • Legislação Federal • Lei 8248 1991 • FCC • TCE CE • Auditoria de Tecnologia da Informática

Para os efeitos da Lei n^o 8.248, de 23/10/1991, NÃO são considerados bens e serviços de informática e automação

a) os programas para computadores, máquinas, equipamentos e dispositivos de tratamento da informação e respectiva documentação técnica associada (software).
b) os componentes eletrônicos a semicondutor, optoeletrônicos, bem como os respectivos insumos de natureza eletrônica.
c) as máquinas, equipamentos e dispositivos baseados em técnica digital, com funções de coleta, tratamento, estruturação, armazenamento, comutação, transmissão, recuperação ou apresentação da informação, bem como os seus respectivos insumos eletrônicos, partes, peças e suporte físico para operação.
d) as mercadorias dos segmentos de áudio, áudio e vídeo e lazer e entretenimento constantes da relação elaborada conforme nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias.
e) os serviços técnicos associados aos bens e serviços considerados válidos nos incisos desta Lei.

Questões sobre Lei 8248 1991

1

Q818689 • Legislação Federal • Lei 8248 1991 • CESPE CEBRASPE • CNPq • Analista Pleno I
As Leis n.os 8.248/1991, 8.387/1991 e 10.176/2001 foram alteradas mediante medida provisória (MP), que dispõe sobre a capacitação e a competitividade do setor de tecnologia da informação. A respeito desse assunto, julgue os seguintes itens.

A MP estabelece uma redução de 95% do IPI, a partir de 1.º de janeiro de 2004 até 31 de dezembro de 2004.
- a) Certo
- b) Errado
2

Q820329 • Legislação Federal • Lei 8248 1991 • CESPE CEBRASPE • CD • Analista Legislativo
Com relação às políticas governamentais direcionadas à indústria de telecomunicações, julgue os itens que se seguem. A Lei de Informática, que oferece incentivos fiscais para estimular os fabricantes de equipamentos de informática a investirem em pesquisas no Brasil, também se aplica aos fabricantes de telefones celulares.
- a) Certo
- b) Errado
3

Q821880 • Legislação Federal • Lei 8248 1991 • CESPE CEBRASPE • CD • Analista Legislativo
No que se refere à legislação que trata da política e da indústria de informática, julgue os itens a seguir. Produtores de bens de informática deverão garantir aos usuários a qualidade técnica dos seus serviços, sendo responsáveis pelo ônus da prova dessa qualidade.
- a) Certo
- b) Errado
4

Q806186 • Legislação Federal • Lei 8248 1991 • CESPE CEBRASPE • Conselho Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico • Analista Pleno I
As Leis n.os 8.248/1991, 8.387/1991 e 10.176/2001 foram alteradas mediante medida provisória (MP), que dispõe sobre a capacitação e a competitividade do setor de tecnologia da informação. A respeito desse assunto, julgue os seguintes itens.

As unidades de processamento de pequena capacidade terão redução escalonada e decrescente de IPI até 2009.
- a) Certo
- b) Errado
5

Q822335 • Legislação Federal • Lei 8248 1991 • CESPE CEBRASPE • CD • Analista Legislativo
No que se refere à legislação que trata da política e da indústria de informática, julgue os itens a seguir. De acordo com lei referente à política nacional de informática, cabe ao poder Legislativo instituir a Fundação Centro Tecnológico de Informática.
- a) Certo
- b) Errado
6

Q818624 • Legislação Federal • Lei 8248 1991 • FCC • TCE CE • Auditoria de Tecnologia da Informática
De acordo com a Lei n^o 8.248, de 23/10/1991, farão jus aos benefícios de isenção de IPI e depreciação acelerada para máquinas e equipamentos, tratados pela Lei no 8.191 de 11/06/1991, as empresas de desenvolvimento ou produção de bens e serviços de informática e automação que
- a) produzirem bens e serviços, com tecnologia desenvolvida no País, de acordo com processo produtivo básico na forma definida pelo Poder Executivo.
- b) investirem em atividades de desenvolvimento e inclusão social por meio da inclusão digital.
- c) produzirem bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País.
- d) produzirem bens e serviços de acordo com processo produtivo básico na forma definida pelo Poder Executivo.
- e) investirem em atividades de pesquisa e desenvolvimento em tecnologia da informação.
7

Q820409 • Legislação Federal • Lei 8248 1991 • CESPE CEBRASPE • CD • Analista Legislativo
No que se refere à legislação que trata da política e da indústria de informática, julgue os itens a seguir. O Conselho Nacional de Informática e Automação (CONIN) foi criado por lei que estabelece princípios, objetivos e diretrizes da política nacional de informática, bem como seus fins e mecanismos de formulação.
- a) Certo
- b) Errado
8

Q816943 • Legislação Federal • Lei 8248 1991 • CESPE CEBRASPE • CNPq • Analista Pleno I
As Leis n.os 8.248/1991, 8.387/1991 e 10.176/2001 foram alteradas mediante medida provisória (MP), que dispõe sobre a capacitação e a competitividade do setor de tecnologia da informação. A respeito desse assunto, julgue os seguintes itens.

A fim de estimular as exportações, a MP concede isenção de IPI para a comercialização de unidades de processamento de qualquer capacidade.
- a) Certo
- b) Errado
9

Q821059 • Legislação Federal • Lei 8248 1991 • CESPE CEBRASPE • CD • Analista Legislativo
No que se refere à legislação que trata da política e da indústria de informática, julgue os itens a seguir. A legislação relativa à política de informática tem como princípio estabelecer e criar mecanismos legais para o registro dos profissionais de informática e, como objetivo, prover capacitação nacional em atividades de informática.
- a) Certo
- b) Errado
10

Q814552 • Legislação Federal • Lei 8248 1991 • CESPE CEBRASPE • MCTI • Tecnologista Pleno 1
A respeito das políticas públicas brasileiras para o setor de tecnologia da informação e comunicação, julgue os próximos itens.

Para os efeitos da Lei de Informática (Lei n.º 8.248/1991), consideram-se bens e serviços de informática e automação as máquinas e equipamentos que armazenam informações, excluídos os programas de computador.
- a) Certo
- b) Errado

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