Dois adolescentes se envolveram numa briga no interior de uma escola e a única conseqüência material foi a quebra de parte do mobiliário. Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (Título III, capítulo IV, seção III, art. 116º), a autoridade poderá determinar que estes adolescentes: A) prestem serviços gratuitos à comunidade por período não excedente a seis meses. B) sejam advertidos por meio de admoestação verbal. C) sejam mantidos em regime de liberdade assistida. D) promovam o ressarcimento do dano ou compensem o prejuízo. E) recebam medida de inserção em regime de semiliberdade.

D) promovam o ressarcimento do dano ou compensem o prejuízo.

Questões Legislação Federal Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

Dois adolescentes se envolveram numa briga no interior de uma escola e a única conse...

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1Q807100 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Professor, Prefeitura de Cajamar SP, CESGRANRIO

Dois adolescentes se envolveram numa briga no interior de uma escola e a única conseqüência material foi a quebra de parte do mobiliário. Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (Título III, capítulo IV, seção III, art. 116º), a autoridade poderá determinar que estes adolescentes:

✂️ a) prestem serviços gratuitos à comunidade por período não excedente a seis meses.
✂️ b) sejam advertidos por meio de admoestação verbal.
✂️ c) sejam mantidos em regime de liberdade assistida.
✂️ d) promovam o ressarcimento do dano ou compensem o prejuízo.
✂️ e) recebam medida de inserção em regime de semiliberdade.