Assinale a opção correta com base na legislação sobre interceptação telefônica. A) A interceptação das comunicações telefônicas pode ser determinada pelo juiz, a requerimento da autoridade policial, na investigação criminal ou na instrução processual penal. B) O pedido de interceptação das comunicações telefônicas deve ser feito necessariamente por escrito. C) Não se admite interceptação das comunicações telefônicas quando o fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena de detenção. D) Somente após o trânsito em julgado da sentença penal pode a gravação ser inutilizada, mediante decisão judicial, ainda que não interesse à prova. E) Ainda que a diligência possibilite a gravação da comunicação interceptada, é dispensada a transcrição da gravação.

C) Não se admite interceptação das comunicações telefônicas quando o fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena de detenção.

Questões Legislação Federal Lei 9296 1996

Assinale a opção correta com base na legislação sobre interceptação telefônica.

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1Q807128 | Legislação Federal, Lei 9296 1996, Delegado de Polícia, Polícia Civil PB, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta com base na legislação sobre interceptação telefônica.

✂️ a) A interceptação das comunicações telefônicas pode ser determinada pelo juiz, a requerimento da autoridade policial, na investigação criminal ou na instrução processual penal.
✂️ b) O pedido de interceptação das comunicações telefônicas deve ser feito necessariamente por escrito.
✂️ c) Não se admite interceptação das comunicações telefônicas quando o fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena de detenção.
✂️ d) Somente após o trânsito em julgado da sentença penal pode a gravação ser inutilizada, mediante decisão judicial, ainda que não interesse à prova.
✂️ e) Ainda que a diligência possibilite a gravação da comunicação interceptada, é dispensada a transcrição da gravação.