Questões Legislação Federal Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

Com relação às determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o...

Responda: Com relação às determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens subseqüentes. Segundo o ECA, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comu...


1Q807132 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Orientador Social, Fundação Renascer SE, CESPE CEBRASPE

Com relação às determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens subseqüentes.

Segundo o ECA, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo alunos.

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