De acordo com a Lei n.º 10.475, de 27/6/2002, que alterou a Lei n.º 9.421, de 24...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TJ DF (2003). Confira a resolução completa abaixo:

De acordo com a Lei n.º 10.475, de 27/6/2002, que alterou a Lei n.º 9.421, de 24/12/1996, referente à estrutura das carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União, assinale a opção correta.