Como forma de proteção da sociedade frente ao poder dos veículos de comunicação,...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso CLDF DF (2005). Confira a resolução completa abaixo:

Como forma de proteção da sociedade frente ao poder dos veículos de comunicação, a Lei de Imprensa brasileira prevê penas para casos de abusos no exercício da liberdade de manifestação do pensamento e informação. A respeito desse assunto, julgue os itens subseqüentes. Críticas a atos e decisões do Poder Executivo e de seus agentes bem como comentários motivados pelo interesse público não são considerados abusos no exercício da liberdade de expressão.