Questões Legislação Federal Lei 9099 1995

Analise as afirmativas abaixo. 1. Segundo disposição expressa da Lei nº 9.099...

Responda: Analise as afirmativas abaixo. 1. Segundo disposição expressa da Lei nº 9.099/95, a composição civil de danos pode ser feita em crime de ação penal pública incondicionada, desde que a pen...


1Q807158 | Legislação Federal, Lei 9099 1995, Advogado, COMPESA PE, IPAD

Analise as afirmativas abaixo.

1. Segundo disposição expressa da Lei nº 9.099/95, a composição civil de danos pode ser feita em crime de ação penal pública incondicionada, desde que a pena máxima cominada ao delito não exceda 1 (um) ano.

2. Da decisão judicial que rejeitar a denúncia ou a queixa na audiência de instrução e julgamento nos juizados especiais criminais, caberá a interposição de recurso em sentido estrito.

3. na audiência de instrução e julgamento nos juizados especiais criminais, os depoimentos da vítima e das testemunhas antecedem o interrogatório do acusado.

Está(ão) correta(s):

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.