Julgue os itens subsecutivos, acerca da Lei n.º 9.504/1997 (norma geral das elei...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Tribunal Regional Eleitoral Espírito Santo (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Julgue os itens subsecutivos, acerca da Lei n.º 9.504/1997 (norma geral das eleições) e respectivas alterações.

Caso as convenções para a escolha de candidatos não indiquem o número máximo de candidatos previstos em lei, há possibilidade de preenchimento das vagas remanescentes pelos órgãos de direção dos partidos respectivos após o prazo legal de registro geral de candidaturas.