Questões Legislação Federal Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

Julgue os itens a seguir, tendo como base a determinação dos Conselhos de Assistênci...

Responda: Julgue os itens a seguir, tendo como base a determinação dos Conselhos de Assistência Social e dos Direitos da Criança e do Adolescente. O Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente...


1Q807162 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Psicólogo, SETEPS PA, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, tendo como base a determinação dos Conselhos de Assistência Social e dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente, por meio do Programa de Proteção e do Programa Socioeducativo, deve intervir na defesa do menor quando seus direitos são violados ou ameaçados e na promoção de sua adequada reintegração social quando ele viola os direitos alheios.

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