Questões Legislação Federal

Em relação à aplicação das Leis n.º 4.320/1964 e n.º 11.540/2007, julgue os itens de...

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1Q807176 | Legislação Federal, Analista em Ciência Pleno 1, MCT, CESPE CEBRASPE

Em relação à aplicação das Leis n.º 4.320/1964 e n.º 11.540/2007, julgue os itens de 112 a 116.

Na hipótese de aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) no aporte de capital a projeto de impacto, a propriedade intelectual sobre os resultados obtidos pertencerá ao FNDCT.

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