Em relação à aplicação das Leis n.º 4.320/1964 e n.º 11.540/2007, julgue os iten...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso MCT (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Em relação à aplicação das Leis n.º 4.320/1964 e n.º 11.540/2007, julgue os itens de 112 a 116.

Na hipótese de aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) no aporte de capital a projeto de impacto, a propriedade intelectual sobre os resultados obtidos pertencerá ao FNDCT.