Fundamentalmente, três elementos compõem a cidadania: uma parte civil, que se refere ao...

Fundamentalmente, três elementos compõem a cidadania: uma parte civil, que se refere aos direitos considerados necessários à liberdade de cada um; uma parte política, identificada com o direito de participação política; e uma parte social, que conjuga tudo o que vai desde o direito essencial de usufruir de bem-estar social e segurança ao direito de participar, integralmente, da vida em sociedade. Considerando essas informações e a realidade brasileira, julgue os itens de 87 a 95.

O Estatuto da Criança e do Adolescente foi alterado recentemente e reduziu a maioridade penal para 16 anos.