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De acordo com a Lei no 9.503/1997, que instituiu o Código de Trânsito Bras...

De acordo com a Lei no 9.503/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, compete

Q807191 • Legislação Federal • Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro • IADES • MPE GO • Auxiliar Motorista

De acordo com a Lei no 9.503/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, compete

a) aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição, realizar, fiscalizar e controlar o processo de formação, aperfeiçoamento, reciclagem e suspensão de condutores.
b) à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais, solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos aos recursos, objetivando uma melhor análise da situação recorrida.
c) aos conselhos estuduais de trânsito (CETRAN) e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE) organizar e manter o Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (RENACH).
d) aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos municípios, no âmbito de sua circunscrição, julgar os recursos interpostos pelos infratores.
e) às Câmaras Temáticas, órgãos técnicos vinculados ao Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), julgar os recursos interpostos contra decisões das Juntas Administrativas de Recursos de Infração (JARI).

Questões sobre Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro

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Q812800 • Legislação Federal • Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro • INCP • Prefeitura de Belford Roxo RJ • Agente de Trânsito
O veículo será identificado externamente por meio de placas dianteiras e traseiras, sendo esta lacrada em sua estrutura, obedecidas às especificações e modelos estabelecidos pelo CONTRAN. Os caracteres das placas serão individualizados para cada veículo e o acompanharão até a baixa do registro, sendo vedado seu reaproveitamento. As cores destas também servem para identificar os veículos e sua destinação. Neste sentido, marque a alternativa que não condiz com o texto da Lei 9503/97.
- a) As placas com as cores verde, amarela ou branca, serão usadas somente pelos veículos de representação pessoal do presidente e do Vice-Presidente da República, dos Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, do Presidente e dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, dos Ministros de Estado, do Advogado-Geral da União e do Procurador Geral da República.
- b) As placas com as cores verde e amarela da Bandeira Nacional serão usadas somente pelos veículos de representação pessoal do Presidente e do Vice-Presidente da República, dos Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, do Presidente e dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, dos Ministros de Estado, do Advogado Geral da União e do Procurador Geral da República.
- c) Os veículos de duas rodas são dispensados da placa dianteira.
- d) Os veículos de três rodas são dispensados da placa dianteira.
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Q814231 • Legislação Federal • Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro • FCC • TRT 4a • Técnico Judiciário
NÃO é considerada uma atitude defensiva no trânsito
- a) manter o câmbio engatado numa marcha reduzida durante a descida de um declive acentuado.
- b) diminuir a velocidade ao ultrapassar veículo de transporte coletivo que esteja parado efetuando o embarque e o desembarque de passageiros.
- c) ultrapassar nas subidas somente quando já estiver disponível a terceira faixa, destinada a veículos lentos.
- d) frear o veículo quando estiver passando por uma lombada.
- e) utilizar roupas claras ao dirigir motocicleta.
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Q813439 • Legislação Federal • Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro • CESPE CEBRASPE • TJ RR • Motorista
Considere que uma vítima com suspeita de fratura da coluna vertebral sofra parada respiratória. Nessa situação, deve-se
- a) virar a vítima de lado, a fim de facilitar a respiração.
- b) tentar reanimar a vítima por meio de massagem cardíaca.
- c) iniciar a respiração artificial pelo método boca-a-boca.
- d) erguer as pernas da vítima, para garantir a irrigação sanguínea do cérebro.
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Q819968 • Legislação Federal • Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro • FCC • TRT 2a • Técnico Judiciário
Um motorista do TRT estacionou o veículo de serviço sobre a faixa de pedestres a fim de aguardar um colega servidor que se encontrava nas imediações. Esta inobservância da legislação de trânsito enseja infração
- a) grave, penalidade de multa, medida administrativa de remoção do veículo e cômputo de 7 pontos.
- b) média, penalidade de multa, medida administrativa de remoção do veículo e cômputo de 4 pontos.
- c) gravíssima, penalidade de multa, medida administrativa de remoção do veículo e cômputo de 7 pontos.
- d) leve, penalidade de multa, medida administrativa de remoção do veículo e cômputo de 3 pontos.
- e) grave, penalidade de multa, medida administrativa de remoção do veículo e cômputo de 5 pontos.
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Q823308 • Legislação Federal • Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro • CESPE CEBRASPE • MPU • Técnico do MPU
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Lei n.º 9.503/1997, e as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), julgue os itens a seguir. Considerando a classificação dada pelo CTB às vias abertas à circulação e aos respectivos limites de velocidade, a velocidade máxima em estradas desprovidas de sinalização regulamentadora é de 110 km/h para automóveis, de 90 km/h para ônibus e de 80 km/h para caminhões.
- a) Certo
- b) Errado
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Q811523 • Legislação Federal • Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro • INCP • Prefeitura de Belford Roxo RJ • Agente de Trânsito
Conforme consta no Código de Trânsito Brasileiro em seu ART. 256, a autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas no referido código e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades, dentre outras, EXCETO:
- a) Multa.
- b) Advertência oral
- c) Suspensão do direito de dirigir.
- d) Apreensão do veículo
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Q806917 • Legislação Federal • Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro
No exame neuro-clínico da embriaguez, ao solicitar que o paciente ou periciando ande sobre uma linha, estamos avaliando o equilíbrio dinâmico. Quando fazemos com que se submeta a manobra de Romberg, estamos avaliando o equilíbrio:
- a) encefálico.
- b) apático.
- c) estático.
- d) corporal.
- e) fenocromial.
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Q807665 • Legislação Federal • Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro • INCP • Prefeitura de Belford Roxo RJ • Agente de Trânsito
Acidente de Trânsito é um tema de grande relevância. Poucas pessoas sabem, mas, segundo o Código de Trânsito Brasileiro, ao condutor de veículo, nos casos de acidentes de trânsito de que resulte vítima, não se imporá à prisão em flagrante, nem se exigirá fiança, se prestar pronto e integral àquela. Deixar o condutor do veículo, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro à vitima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública é crime previsto no Código de Trânsito Brasileiro. Assinale a alternativa que prevê corretamente a pena prevista para este crime.
- a) Detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
- b) Detenção, de seis meses a um ano e multa, com nova imposição adicional de idêntico prazo de suspensão ou de proibição.
- c) Detenção, de seis meses a um ano, ou multa, se o fato não constituir elemento de crime mais grave.
- d) Detenção, de seis meses a dois anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
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Q807424 • Legislação Federal • Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro • CESPE CEBRASPE • Polícia Rodoviária Federal PRF • PRF Policial Rodoviário Federal
Segundo a Constituição Federal de 1988, é competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito. A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir.

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), considerase trânsito a utilização das vias, apenas por veículos em grupos, para fins de circulação, parada e operação de carga e descarga.
- a) Certo
- b) Errado
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Q816429 • Legislação Federal • Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro • INCP • Prefeitura de Belford Roxo RJ • Agente de Trânsito
Constitui infração de trânsito a inobservância de qualquer preceito do Código de Trânsito Brasileiro, da legalização complementar ou das resoluções do CONTRAN, sendo o infrator sujeito às penalidades e medidas administrativas indicadas, além das punições previstas no CTB. Tendo pó base à gravidade da infração e a penalidade aplicada de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa correta:
- a) Dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para dirigir é considerado infração gravíssima, e, portanto, fica o condutor sujeito à penalidade de multa (cinco vezes) e apreensão do veículo.
- b) Dirigir veículo com Carteira Nacional de Habilitação ou permissão para dirigir cassada ou com suspensão do direito de dirigir, é considerado Infração gravíssima, e, portanto, fica o condutor sujeito à penalidade de multa ( três vezes) e apreensão do veículo.
- c) Dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para dirigir é considerado Infração gravíssima, e, portanto, fica o condutor sujeito à penalidade de multa (três vezes) e apreensão do veículo.
- d) Dirigir veículo com Carteira Nacional de Habilitação ou permissão para dirigir cassada ou com suspensão do direito de dirigir, é considerado Infração gravíssima, e, portanto, fica o condutor sujeito à penalidade de multa (sete vezes) e apreensão do veículo.

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