De acordo com a Lei no 9.503/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, compete
De acordo com a Lei no 9.503/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro...
Questão de Legislação Federal da banca IADES aplicada no concurso MPE GO (2013). Confira a resolução completa abaixo: