Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Exec...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Fundação Universidade de Brasília (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue os próximos itens.

De acordo com o Código de Ética, a única penalidade a ser aplicada pela comissão de ética é a de censura.