Assinale a alternativa que está em consonância com o registro civil das pessoas naturais, conforme disciplinado em lei. A) As sentenças que decidirem a nulidade de casamento dispensam averbação no registro. B) Serão cobrados emolumentos pelo assento do óbito, bem como pela primeira certidão respectiva. C) A competência para a inscrição da opção de nacionalidade é exclusiva do Distrito Federal. D) As declarações de nascimento feitas após o decurso do prazo legal somente serão registradas mediante despacho do juiz competente do lugar da residência do interessado e que será dispensado se o registrando tiver menos de 12 anos de idade. E) Os livros de proclamas serão escriturados cronologicamente com dispensa do resumo do que constar dos editais quando expedidos pelo próprio cartório.

D) As declarações de nascimento feitas após o decurso do prazo legal somente serão registradas mediante despacho do juiz competente do lugar da residência do interessado e que será dispensado se o registrando tiver menos de 12 anos de idade.

Questões Legislação Federal Lei 8935 1994

Assinale a alternativa que está em consonância com o registro civil das pessoas natu...

Responda: Assinale a alternativa que está em consonância com o registro civil das pessoas naturais, conforme disciplinado em lei.

1Q807220 | Legislação Federal, Lei 8935 1994, Outorga de Delegações, TJ MS, VUNESP

Assinale a alternativa que está em consonância com o registro civil das pessoas naturais, conforme disciplinado em lei.

✂️ a) As sentenças que decidirem a nulidade de casamento dispensam averbação no registro.
✂️ b) Serão cobrados emolumentos pelo assento do óbito, bem como pela primeira certidão respectiva.
✂️ c) A competência para a inscrição da opção de nacionalidade é exclusiva do Distrito Federal.
✂️ d) As declarações de nascimento feitas após o decurso do prazo legal somente serão registradas mediante despacho do juiz competente do lugar da residência do interessado e que será dispensado se o registrando tiver menos de 12 anos de idade.
✂️ e) Os livros de proclamas serão escriturados cronologicamente com dispensa do resumo do que constar dos editais quando expedidos pelo próprio cartório.