Marcos de Castro
EQUIPE
25/10/2025 • 22:28
Gabarito: a)
A Lei nº 5.553/1968 trata da proteção dos documentos de identificação pessoal. Segundo essa lei, a retenção injustificada desses documentos configura uma contravenção penal, que é uma infração de menor potencial ofensivo, diferente de crime, que é mais grave. Portanto, a alternativa correta é a que diz que constitui contravenção penal. As outras opções não estão corretas porque não se trata de crime ou apenas infração administrativa, e a apresentação por fotocópia autenticada não elimina a possibilidade de infração se houver retenção indevida do documento original.
A Lei nº 5.553/1968 trata da proteção dos documentos de identificação pessoal. Segundo essa lei, a retenção injustificada desses documentos configura uma contravenção penal, que é uma infração de menor potencial ofensivo, diferente de crime, que é mais grave. Portanto, a alternativa correta é a que diz que constitui contravenção penal. As outras opções não estão corretas porque não se trata de crime ou apenas infração administrativa, e a apresentação por fotocópia autenticada não elimina a possibilidade de infração se houver retenção indevida do documento original.