A respeito do aviso prévio, julgue os itens subseqüentes. O aviso prévio será de...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Serviço Federal de Processamento de Dados (2004). Confira a resolução completa abaixo:

Q807239•
Legislação Federal•
Lei 12506 2011•
CESPE CEBRASPE•
Serviço Federal de Processamento de Dados•
Analista

A respeito do aviso prévio, julgue os itens subseqüentes.

O aviso prévio será de, no mínimo, trinta dias. Todavia, poderá ser ampliado na proporção do tempo de serviço do empregado, na forma da lei.

Certo

Errado

Questões Relacionadas

Q807822•
Legislação Federal•
Lei 12506 2011

Dc acordo com a Lei n° 12.506/2011, em relação ao direito do empregado ao aviso prévio proporcional ao tempo dc serviço, considerando um contrato de trabalho que perdurou por cinco anos e foi rescindido por despedida imotivada, é CORRETO afirmar que é de

Q808618•
Legislação Federal•
Lei 12506 2011•
VUNESP•
CREFITO SP•
Analista Financeiro

As questões de números 39 e 40 referem-se à Lei n.º 12.506/11, de 11 de outubro de 2011, que dispõe sobre o aviso prévio e dá outras providências.

O aviso prévio, de que trata o Capítulo VI do Título IV da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n.o 5.452, de 1.o de maio de 1943, será concedido na proporção de

30 dias aos empregados que contem até 6 meses de serviço na mesma empresa.

30 dias aos empregados que contem até 1 ano de serviço na mesma empresa.

60 dias aos empregados que contem até 6 meses de serviço na mesma empresa.

60 dias aos empregados que contem até 1 ano de serviço na mesma empresa.

90 dias aos empregados que contem até 1 ano de serviço na mesma empresa.

Q821613•
Legislação Federal•
Lei 12506 2011•
FUNDATEC•
CREA PR•
Contador

À luz da Lei nº 12.506/2011, introduzida no ordenamento jurídico em 11/10/2011, que regula o pagamento do aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, João e José são dispensados sem justa causa, no dia 31 de dezembro de 2012, após 21 anos de trabalho numa empresa. Na hipótese, eles farão jus ao aviso prévio de

Notificações

Nada por aqui