Questões Legislação Federal Lei n 8429 1992 Lei de Improbidade Administrativa

Em relação à responsabilidade civil da administração, ao enriquecimento ilícito, uso...

Responda: Em relação à responsabilidade civil da administração, ao enriquecimento ilícito, uso e abuso de poder e improbidade administrativa, julgue os itens a seguir. O particular que se beneficia...


1Q807276 | Legislação Federal, Lei n 8429 1992 Lei de Improbidade Administrativa, Atividades Técnicas de Suporte, Ministério das Comunicações, CESPE CEBRASPE

Em relação à responsabilidade civil da administração, ao enriquecimento ilícito, uso e abuso de poder e improbidade administrativa, julgue os itens a seguir.

O particular que se beneficia de ato praticado por agente público não é considerado sujeito ativo perante a lei de improbidade administrativa.

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