Sob o fundamento de circunstâncias suscetíveis de justificar a inadequação de penalidade aplicada, o processo administrativo disciplinar poderá ser revisto A) a qualquer tempo. B) dentro do prazo de cumprimento da pena. C) no prazo de 3 (três) meses, a partir da decisão. D) no prazo de 1 (um ) ano, a partir decisão. E) dentro do prazo de prescrição da pena.

Sob o fundamento de circunstâncias suscetíveis de justificar a inadequação de penali...

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