Dentre outras situações e de acordo com a Lei Complementar no 105/01, a troca de informações entre instituições financeiras, para fins cadastrais, inclusive por intermédio de centrais de risco, observadas as normas baixadas pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central do Brasil, A) constitui contravenção penal e ilícito administrativo. B) constitui crime e sujeita os responsáveis à pena de reclusão e multa. C) constitui crime e sujeita os responsáveis à pena de prisão simples. D) constitui crime e sujeita os responsáveis à pena de detenção e multa. E) não constitui violação do dever de sigilo.

E) não constitui violação do dever de sigilo.

Questões Legislação Federal Lei Complementar 105 2001

Dentre outras situações e de acordo com a Lei Complementar no 105/01, a troca de inform...

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1Q807326 | Legislação Federal, Lei Complementar 105 2001, Delegado de Polícia, Polícia Civil MA, FCC

Dentre outras situações e de acordo com a Lei Complementar no 105/01, a troca de informações entre instituições financeiras, para fins cadastrais, inclusive por intermédio de centrais de risco, observadas as normas baixadas pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central do Brasil,

✂️ a) constitui contravenção penal e ilícito administrativo.
✂️ b) constitui crime e sujeita os responsáveis à pena de reclusão e multa.
✂️ c) constitui crime e sujeita os responsáveis à pena de prisão simples.
✂️ d) constitui crime e sujeita os responsáveis à pena de detenção e multa.
✂️ e) não constitui violação do dever de sigilo.