Tendo como referência a legislação direcionada à pessoa com deficiência, julgue os itens que se seguem.
É assegurado o direito de atendimento domiciliar de saúde à pessoa com deficiência grave não internada que dele necessite.
Tendo como referência a legislação direcionada à pessoa com deficiência, julgue ...
Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Universidade Federal do Pampa RS (2013). Confira a resolução completa abaixo: