Em relação ao processo administrativo disciplinar regulado pela Lei nº 8.112/90, pod...

✂️ a) apenas o cônjuge do indiciado não poderá participar da comissão de inquérito.

✂️ b) o julgamento fora do prazo legal implica nulidade do processo.

✂️ c) o processo disciplinar é considerado instaurado com a publicação do ato de constituição da comissão de inquérito.

✂️ d) a revisão do processo poderá resultar no agravamento da penalidade.

✂️ e) a comissão tem prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias para concluir o processo disciplinar.

Responda: Em relação ao processo administrativo disciplinar regulado pela Lei nº 8.112/90, pode-se afirmar que