Questão 807338: conversão de separação em divórcio, existindo filh... - FUMARC (2012)

ID: 807338•
Legislação Federal•
Lei 8935 1994•
FUMARC•
TJ MG•
Outorga de Delegações de Notas e de Registro

conversão de separação em divórcio, existindo filhos menores

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ID: 822987•
Legislação Federal•
Lei 8935 1994•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Juiz de Direito Substituto

Acerca dos registros públicos e da Lei n.º 8.935/1994, assinale a opção correta.

ID: 822002•
Legislação Federal•
Lei 8935 1994•
VUNESP•
TJ SP•
Outorga de Delegações de Notas e de Registro

O art. 28 da Lei n.º 8.935/94 prescreve: “Os notários e oficiais de registro gozam de independência no exercício de suas atribuições, têm direito à percepção dos emolumentos integrais pelos atos praticados na serventia e só perderão a delegação nas hipóteses previstas em lei”. Sobre a independência afirmada neste artigo, é correto dizer:

ID: 820319•
Legislação Federal•
Lei 8935 1994•
VUNESP•
TJ SP•
Outorga de Delegações de Notas e de Registro

Dispõe o art. 31 da Lei n.º 8.935/94 as infrações disciplinares às quais se sujeitam os notários e os oficiais de registro, e no inciso I prescreve-se: “a inobservância das prescrições legais ou normativas”. Pode-se afirmar a respeito deste inciso:

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ID: 807338• Legislação Federal• Lei 8935 1994• FUMARC• TJ MG• Outorga de Delegações de Notas e de Registro

ID: 807338•
Legislação Federal•
Lei 8935 1994•
FUMARC•
TJ MG•
Outorga de Delegações de Notas e de Registro