Parceria público-privada - PPP é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa. Sobre a PPP é correto afi rmar: A) após a celebração do contrato, poderá ser constituída sociedade de propósito específi co, incumbida de implantar e gerir o objeto da parceria. B) o contrato não poderá prever o pagamento ao parceiro privado de remuneração variável. C) as obrigações pecuniárias contraídas pela Administração Pública em contrato de parceria público-privada poderão ser garantidas mediante garantia prestada por organismos internacionais ou instituições financeiras que não sejam controladas pelo Poder Público. D) o certame para a contratação de parcerias público-privadas não obedecerá ao procedimento previsto na legislação vigente sobre licitações e contratos administrativos, mas a legislação específica. E) é vedada a celebração de contrato de parceria público-privada cujo período seja inferior a dois anos.

C) as obrigações pecuniárias contraídas pela Administração Pública em contrato de parceria público-privada poderão ser garantidas mediante garantia prestada por organismos internacionais ou instituições financeiras que não sejam controladas pelo Poder Público.

Questões Legislação Federal Lei 11079 2004

Parceria público-privada - PPP é o contrato administrativo de concessão, na modalidade ...

Responda: Parceria público-privada - PPP é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa. Sobre a PPP é correto afi rmar:

1Q807343 | Legislação Federal, Lei 11079 2004, Analista de Finanças e Controle AFC Prova 2, CGU, ESAF

Parceria público-privada - PPP é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa. Sobre a PPP é correto afi rmar:

✂️ a) após a celebração do contrato, poderá ser constituída sociedade de propósito específi co, incumbida de implantar e gerir o objeto da parceria.
✂️ b) o contrato não poderá prever o pagamento ao parceiro privado de remuneração variável.
✂️ c) as obrigações pecuniárias contraídas pela Administração Pública em contrato de parceria público-privada poderão ser garantidas mediante garantia prestada por organismos internacionais ou instituições financeiras que não sejam controladas pelo Poder Público.
✂️ d) o certame para a contratação de parcerias público-privadas não obedecerá ao procedimento previsto na legislação vigente sobre licitações e contratos administrativos, mas a legislação específica.
✂️ e) é vedada a celebração de contrato de parceria público-privada cujo período seja inferior a dois anos.