Um parente de Pedro, uma criança que vai viajar, de férias, para a cidade de Man...

Questão de Legislação Federal da banca FUNDEP UFMG aplicada no concurso Tribunal de Justiça MG (2005). Confira a resolução completa abaixo:

Q807346•
Legislação Federal•
Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
FUNDEP UFMG•
Tribunal de Justiça MG•
Oficial Judiciário

Um parente de Pedro, uma criança que vai viajar, de férias, para a cidade de Manaus, procura o Comissário da Infância e da Juventude de plantão na Vara da Infância e da Ju-ventude, para informar-se sobre a necessidade de se obter autorização judicial para tanto. Considerando-se essa situação, é INCORRETO afirmar que a autorização judicial é ne-cessária apenas no caso de Pedro estar acompanhado